Grupo de Acção Costeira
PROMAR é o Programa Operacional das Pescas cofinanciado pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de 2007-2013. Este programa foi aprovado em Dezembro de 2007, pela Comissão Europeia, através do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho e fixa um montante total de apoios públicos ao sector em 326 milhões de euros.
O PROMAR no âmbito da estratégia traçada e considerando as vertentes prioritárias prevê um conjunto de atuações que têm como objectivo geral “promover a competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na inovação e na qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidades da pesca e potencialidades da produção aquícola, com recurso a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis”.
As atuações que se pretendem levar a cabo no âmbito do PROMAR, encontram-se agrupadas em quatro eixos:
Eixo 1: Adaptação da Frota de Pesca;
Eixo 2: Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da aquicultura;
Eixo 3: Medidas de Interesse Coletivo;
Eixo 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca.
O Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca é uma prioridade do Fundo Europeu das Pescas, uma vez que ambiciona contribuir para a regeneração das zonas dependentes da actividade piscatória, mais afetadas pela escassez de recursos e pela necessária reestruturação do sector, ajudando-as a criar condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida, numa perspectiva de desenvolvimento endógeno.
Este eixo é implementado através do princípio da descentralização, onde os Grupos de Acção Costeira (GAC) são entidades sem personalidade jurídicas baseadas em organizações existentes e com experiência, que asseguram a capacidade administrativa e financeira. Sendo composto por parcerias com entidades públicas e privadas que assumem a responsabilidade de executarem um conjunto de acções que visam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades piscatórias, mais dependentes da pesca, através da implementação de estratégias de desenvolvimento local adaptadas ao território de intervenção.
Assim, a “Agência de Desenvolvimento do Barlavento – Associação” em representação da parceria local (GAC Barlavento do Algarve) estabelecida apresentou em Dezembro de 2008 uma candidatura ao PROMAR, Eixo 4 que visa apoiar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas zonas mais dependentes da pesca.
Posteriormente, a Autoridade de Gestão do PROMAR aprovou a referida candidatura e reconheceu o GAC Barlavento do Algarve para implementar uma estratégia de desenvolvimento, na zona costeira da região do Barlavento do Algarve.
O GAC Barlavento do Algarve obteve uma dotação financeira afecta num valor aproximado de 2,8 milhões de euros para investimentos em projectos, a apresentar posteriormente, que vão contribuir positivamente para a melhoria da qualidade de vida das comunidades piscatórias e que conduzam a novas fontes de rendimento, complementares à actividade da pesca. Para mais informações consulte o site da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e PROMAR.